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Aline Grazielle Fleitas Cano

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Quero a certeza dos loucos que brilham!

Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito - EPD. Com experiência em direito administrativo voltado ao Tribunal de Contas do Estado e do Município de SP, na área da saúde pública, sobretudo terceiro setor.

Publicações

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Aline Grazielle Fleitas Cano

Artigo · há 7 anos

A Concessão de Direito Real de Uso de Bem imóvel Público e a possibilidade de conversão em Doação.

Conceitua-se a Concessão de Direito Real de Uso, nas palavras de Carvalho Filho, como: “ O contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere ao particular o direito real resolúvel de uso de...

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Aline Grazielle Fleitas Cano

Artigo · há 7 anos

Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito gera indenização por danos morais.

1 - Introdução: Sabe-se que o credor pode inscrever o nome do devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, visto que age no exercício regular de um direito assegurado. Contudo, sendo a...

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Aline Grazielle Fleitas Cano

Artigo · há 7 anos

A responsabilidade civil em decorrência de erro médico, resultando em ajuizamento de ação de indenização por danos morais.

A Responsabilidade Civil fundamenta-se no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (arts....

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Direito Administrativo, 19%

Direito do Consumidor, 11%

Direito à Saúde, 11%

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Recomendações

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Helio Henrique Monteiro Vieira Filho

Artigo · há 7 anos

Fornecimento de medicamentos de alto custo, um direito de todos!

“O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA [...] A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ- LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL...

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Silame Ibrahim Advocacia

Notícia · há 7 anos

Seguradora não pode recusar cobertura sob argumento de "doença preexistente" se não pediu exames prévios

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Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames prévios Com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de...

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Enviar Soluções

Notícia · há 7 anos

Comissão de Seguridade Social aprova prioridade no SUS para vítima de violência

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que prevê prioridade para atendimento, no Sistema Único de Saúde...

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